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Concessão de rodovias: um argumento do governo do Estado que não está fechando

Por Igor Müller
Publicado em: 20.06.2021 às 07:00

O Palácio Piratini abriu nesta sexta-feira (18) a fase de consulta pública do processo de concessão de pouco mais de mil quilômetros de rodovias estaduais. Os editais devem ser lançados em setembro e os leilões estão previstos para dezembro. Com isso, as futuras concessionárias dos três lotes assumiriam mais ou menos por esta época de 2022.

Quem anda com frequência pelo interior já aprendeu, aos solavancos, que o Estado não é um bom administrador de rodovias. Basta ver que mesmo cobrando pedágio há nove anos, neste período a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) conseguiu duplicar apenas sete quilômetros de estrada. Nem se fala então na imensa maioria dos trechos mantidos pelo Daer. Um caos.

Parece óbvio, então, que o jeito é conceder à iniciativa privada as rodovias estaduais mais estratégicas, como a 240 (São Leopoldo-Portão), a 122 (Portão-Farroupilha), a 239 (Estância Velha-Rolante) e a 115 (Taquara-Gramado), para citar alguns exemplos.

E é o que vai acontecer nos próximos meses, mediante pesado investimento das concessionárias já nos cinco primeiros anos. A ligação entre Taquara e Gramado pela RS-115, por exemplo, será totalmente duplicada neste prazo, agilizando e garantindo mais segurança à viagem.

Pedágio da RS-239, em Campo Bom, deverá mudar para o território de Parobé, no Vale do Paranhana Foto: Adair Santos/GES-Especial

Os contratos de concessão serão de 30 anos. Ou seja: durante três décadas pagaremos pedágio em 22 pontos de rodovias estaduais. Até aí tudo certo, não fosse um detalhe: ao contrário do leilão da rodovia Tabaí-Santa Maria (RSC-287), onde a escolha da concessionária se deu por menor tarifa, nos três lotes que serão concedidos em 2022 haverá um piso e um teto no valor da tarifa.

Vai funcionar assim: as empresas interessadas vão disputar primeiro no preço da tarifa. Quando chegarem a uma redução máxima de 25%, define-se o preço e a disputa passa a ser sobre o maior valor de outorga, ou seja, que será repassado aos cofres do Estado.

Por decisão da Assembleia Legislativa, os recursos obtidos com as concessões rodoviárias serão reinvestidos em estradas (nas não pedagiadas, claro). Seria uma boa não fosse o fato de que vamos garantir recursos para dois ou três anos de melhorias em rodovias estaduais de menor movimento e, por conta disso, passaremos 30 anos pagando pedágios mais caros nas RSs mais movimentadas. Não parece muito lógico, embora o Estado afirme que sim.

O governador Eduardo Leite (PSDB) diz que esta é uma espécie de trava de segurança para evitar que uma região fique com pedágio muito mais caro que a outra, o que de fato provocaria uma desigualdade preocupante.

Mapa pedágios valores Foto: Alan Machado/GES

Mas a explicação não bate porque, há menos de um ano, a concessão da RSC-287 foi por menor tarifa e lá o motorista de carro de passeio pagará cerca de R$ 3,50. Na RS-239, onde o pedágio mudará de Campo Bom para Parobé, a tarifa não deverá ficar muito abaixo dos R$ 5,00. Na Serra o pedágio ficará ainda mais caro.

Parece pouco, mas a limitação da concorrência das rodovias com base na menor tarifa de pedágio vai sim promover uma desigualdade entre as regiões. É possível que, com base nas consultas públicas que estão começando, o Estado ajuste este ponto do programa de concessões, uma iniciativa mais que necessária para o futuro do Rio Grande do Sul.


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