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Uma semana depois do encerramento do júri histórico da tragédia da Boate Kiss, os advogados dos quatro condenados já apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Eles querem que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal os intime a apresentar razões e não o juízo de primeiro grau, que, no caso da Kiss, seria a 1ª Vara do Juri do Foro Central.
O prazo será de 15 dias e, depois, o Ministério Público (MP) terá mais 15 dias para as contrarrazões.
O julgamento foi encerrado há uma semana, após dez dias de depoimentos, interrogatórios e debates entre defesa e acusação.
O caso ficará com a 1ª Câmara Criminal do TJ, a mesma que encerra nesta sexta-feira (17) o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo que, no encerramento do júri, impediu que os condenados fossem presos imediatamente. O Ministério Público foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, na terça-feira (14), obteve liminar do presidente Luiz Fux para que os quatro fossem para a cadeia.
Nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara Criminal do TJ começou a julgar o mérito do habeas preventivo concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas. Ele e o desembargador Jayme Weingartner Neto votaram pelo direito de os condenados recorrerem em liberdade. O terceiro voto, do desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, ficou para esta sexta.
Entretanto, antes da conclusão do julgamento no TJ, ainda na quinta-feira, o Ministério Público foi novamente ao Supremo para garantir a prisão dos condenados mesmo que a 1ª Câmara Criminal do TJ decida o contrário (já há maioria neste sentido). O presidente do STF reiterou a decisão do meio da semana e justificou que a soltura dos condenados representa "risco à ordem e segurança pública".
