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Notícias | Região SERVIÇOS DA SAÚDE

TCE aponta irregularidades em contrato de Araricá

Contratação de cooperativa na área da saúde é alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado

Por Susi Mello
Publicado em: 31.01.2022 às 07:00 Última atualização: 31.01.2022 às 08:40

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) aponta irregularidades na contratação de serviços da área de saúde em Araricá. O prefeito do município terá que prestar esclarecimentos e adotar providências sobre a decisão do TCE gaúcho que concedeu tutela de urgência parcial determinando a adequação dos valores a serem pagos à Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sinos e Paranhana Ltda (Unisinpar) no contrato 106/2021 do Executivo de Araricá.

Prefeitura de Araricá terá que refazer processo de contratação
Prefeitura de Araricá terá que refazer processo de contratação Foto: Joceline Silveira/GES-Especial

A procuradora do município, Ana Luíza Palmeiro Orsi, informa que o prefeito Flávio Foss tem até o dia 14 de fevereiro para prestar esclarecimento ao TCE sobre o assunto. Ela explica que o edital de licitação foi publicado na terça-feira passada e que na próxima sexta-feira (4) será o pregão presencial para contratação de serviços médicos para atendimento no Posto de Atendimento de Saúde.

O relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, considerou que há indicativos de irregularidades na dispensa licitatória nº 475/2021, que deu origem à contratação, como a não exigência de qualificação técnica para execução do objeto e a possível simulação da pesquisa de preços, além de sinais de relações indevidas entre a contratada e agentes e servidores públicos municipais, em favorecimento, inclusive, de parentes de agentes políticos. Segundo o TCE, esse ajuste na prestação de serviços médicos (clínico geral, pediatra, ginecologista, psiquiatras, psicólogos e fisioterapeutas) busca atender as necessidades dos postos de saúde Dom Inácio de Loyola, Ana Neri e Maria Edith.

O TCE aponta, ainda, que foram considerados os indícios de sobrepreço em parcela dos valores contratados, correspondendo, segundo apurado pela equipe de auditoria, a um prejuízo ao erário de mais de R$ 253,5 mil, o que equivale a 21,60% do total pactuado, de mais de R$ 1,1 milhão. Por fim, foi salientada a renovação do contrato por 12 meses, em contrariedade ao artigo 24, inciso V, da Lei de Licitações, "tornando-se premente a redução dos valores a serem pagos à Cooperativa, nos moldes preconizados no informe técnico produzido".

Cooperativa

O assessor jurídico da cooperativa, Sandro Valmir Steiger, diz que não irá se pronunciar sobre o assunto enquanto não tiver acesso aos autos da decisão do TCE. "A cooperativa só se manifestará quando for intimada e pelo TCE ainda não houve pedidos de manifestação", acrescenta. Steiger explica que a cooperativa é sediada em Sapiranga e presta serviços em diferentes áreas, porém em Araricá a prestação concentra-se na saúde.

Políticos e familiares na cooperativa

O TCE ainda aponta que a cooperativa teve a composição por pessoas que ocuparam ou ocupam cargos públicos. "Não apenas em Araricá, mas também em outros municípios, nos Poderes Legislativo e Executivo do Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados. (...) Também se constatou a presença de candidatos a cargos públicos eletivos não vitoriosos nas eleições que disputaram."

O tribunal ainda destaca a identificação de vários agentes políticos municipais (ex-prefeitos, vereadores e secretários municipais) na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) da Unisinpar.

As informações, salienta a equipe técnica do TCE, revelam indícios de que a Unisinpar tem sido utilizada como meio alternativo para provimento de cargos públicos, em favor de pessoas que possuem relação de confiança com a administração municipal. De acordo com o TCE, ocupantes de cargos em comissão transitaram pela folha de pagamento da cooperativa.

Ainda conforme o tribunal, além dos indicativos de que a cooperativa esteja sendo utilizada como forma "alternativa" de provimento de cargos públicos, foram detectados indícios de nepotismo e favorecimento a parentes de agentes políticos.

Prefeitura não tem como ''gerenciar o quadro de associados''

"Quanto as demais questões trazidas na manifestação do TCE, a administração municipal informa que não tem como gerenciar o quadro de associados de uma cooperativa ou o corpo de empregados de qualquer empresa. O que fazemos é respeitar os princípios da impessoalidade e da segregação de funções, de modo a mitigar situações em que restem configurados conflitos de interesses", responde a procuradora de Araricá, Ana Luíza Palmeiro Orsi.

Prefeitura argumenta que pandemia inflacionou preços

Por meio de nota, a prefeitura de Araricá informa que trabalha em novo processo licitatório e que os valores estão de acordo ao cobrado por empresas do mercado.

"Por conta de notícias veiculadas na imprensa local a respeito do processo licitatório envolvendo a contratação de médicos, a administração municipal esclarece que os preços foram obtidos a partir das empresas do mercado, que sofreram alterações em razão dos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19. É importante esclarecer que a formação dos preços de referência da última contratação de médicos sofreu alterações e aumentos expressivos, gerando impactos ainda maiores em municípios pequenos", justifica.

A prefeitura de Araricá argumenta ainda que os serviços vêm sendo integralmente executados e as demandas atendidas. No entanto, "prezando pela transparência, a administração acata a decisão proferida e já trabalha em novo processo licitatório".

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