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Notícias | Região Polêmica

Daqui a duas semanas o Mato do Júlio será debatido em audiência pública

O destino da gigantesca área ainda intocada em plena zona urbana de Cachoeirinha será discutido pela comunidade no dia 14 de fevereiro, em audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores

Por Eduardo Torres
Última atualização: 30.01.2020 às 15:31

Casarão dos Baptista será preservado pela proposta do governo municipal Foto: Fernando Planella/Divulgação
Exatos dois meses depois de ter sido selado o acordo entre os herdeiros e a prefeitura para abrir o Mato do Júlio, em Cachoeirinha, a comunidade terá a chance de discutir o tema, ou pelo menos determinar o que poderá ou não ser construído nos 120 hectares entre a free way e a Avenida Flores da Cunha. Está marcada para às 18h do dia 14 de fevereiro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública convocada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

O conselho já aprovou a proposta de zoneamento daquela área, feita pelo governo municipal, e agora, cumprindo a legislação, abre o tema para debate da sociedade. Após a audiência, o projeto, que pode sofrer alterações a partir deste evento, precisará ser aprovado pelos vereadores para que finalmente o Mato do Júlio mude o seu perfil de área de vegetação intocada em plena zona urbana de Cachoeirinha para, provavelmente, um valorizado loteamento urbano.

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, salienta que não é papel do plano diretor determinar o que será feito com a área, mas, como disse em dezembro, no dia em que a prefeitura apresentou o acordo com os proprietários do terreno, "apontar o que é permitido naquela região".

"O que será construído lá não depende do conselho, mas de licenciamento ambiental, que é feito pelos órgãos de proteção ao meio ambiente", disse Lima ainda em dezembro.

A reportagem teve acesso à minuta do projeto já aprovado pelo conselho. A proposta é que o Mato do Júlio contemple três tipos zoneamentos. Um deles, será a continuação da área diferenciada de ocupação da Avenida Flores da Cunha — atualmente a avenida tem sua característica comercial interrompida pela área verde da propriedade. No Mato do Júlio ficará ainda a chamada zona preferencialmente residencial 5 (ZPR5), com uma taxa de ocupação prevista de 66% de cada terreno, com cota ideal de 30 metros quadrados. Pelos índices de aproveitamento de cada terreno propostos neste projeto, haverá uma taxa de ocupação semelhantes ao que já acontece nos bairros mais antigos da cidade, com a tendência de maior verticalização das construções.

O projeto prevê também duas modalidades de corredores mistos. Uma delas, dentro da zona residencial. Outra, com o corredor misto não residencial 2 (CNMR2), tende a criar um novo centro, com características bem diferentes da Avenida Flores da Cunha. A cota mínima por terreno considerada neste modelo será de 100 metros quadrados e taxa de ocupação de 75% de cada área. Possivelmente enquadrem-se neste zoneamento os seis hectares negociados entre a prefeitura e os proprietários como forma de troca pela dívida milionária dos herdeiros em IPTU.

Área terá perimetral, área de preservação e possivelmente dê lugar para loteamentos urbanos Foto: Reprodução

Com a Câmara ainda em recesso, é possível que a proposta entre em discussão com a comunidade antes mesmo de qualquer debate pelos vereadores, já que ainda não foi protocolada pelo Executivo. Depois da audiência pública, ainda será necessário que o projeto alterando o Plano Diretor seja aprovado pela Câmara de Vereadores.

O estudo apresentado pelo município para destinação do Mato do Júlio, depois de aprovado o zoneamento, inclui ainda a preservação, como patrimônio do município do Casarão dos Baptista e a conservação de 6,3 hectares ao redor da construção como área de preservação ambiental. Haverá ainda a criação da Perimetral Sul, que cortará o terreno, em uma faixa de 60 metros de largura, entre a Avenida Papa João XXIII e o Parque da Matriz. O que se desenha são pelo menos sete ruas que servirão como eixos dentro da área a ser urbanizada.

Paralelamente aos movimentos do governo para viabilizar a urbanização daquela área, segue trabalhando uma frente parlamentar liderada pelo vereador Marco Barbosa (PSB), que promete apresentar, provavelmente na audiência pública, novos dados sobre as questões ambientais e históricas da área atualmente ainda particular, que poderiam ser obstáculos às negociações acordadas entre a prefeitura e os 23 herdeiros.

Entre as polêmicas que possivelmente serão discutidas na audiência pública está a destinação dos outros 80 hectares do Mato do Júlio — entre a free way e o Rio Gravataí. Este trecho não é debatido pelo Conselho do Plano Diretor por já ser uma área incluída no zoneamento da cidade. Um estudo da Metroplan, concluído em 2018, no entanto, aconselha que o município não autorize empreendimentos naquele trecho, por ser considerada uma área de alto risco de alagamentos.

O problema é que parte da área a ser trocada pelo município com os herdeiros, como forma de abater a dívida com o IPTU está justamente daquele lado do terreno. Seriam quatro hectares avaliados em pelo menos R$ 1,6 milhão. A concretização desta troca, somada aos seis hectares do lado a ser urbanizado do Mato do Júlio, e avaliados em R$ 48 milhões, só acontecerá se fora aprovada pela Câmara de Vereadores.

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