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Notícias | Região Escassez

Sem dados sobre o abastecimento, novos loteamentos podem ser congelados pela Corsan

Proposta do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Gravataí é que a Corsan não libere novos projetos habitacionais na região enquanto não apresentar dados sobre a oferta e a demanda de água para o abastecimento

Por Eduardo Torres
Última atualização: 16.01.2020 às 14:21

Ponto de captação de água da Corsan no Passo dos Negros, em Gravataí Foto: Andrei Fialho/GES-Especial
O que era para ser uma reunião esclarecedora sobre a real condição do Rio Gravataí para sustentar o abastecimento público em condições de escassez, terminou ainda mais obscura. A Corsan não compareceu à plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, e a posição da companhia de abastecimento pode determinar um congelamento, por pelo menos dois meses, na liberação de novos empreendimentos habitacionais na região.

É que o comitê solicitou que a Corsan não aprove projetos para loteamentos verticais ou horizontais na bacia hidrográfica do Gravataí enquanto não apresentar um relatório detalhado com os volumes de água fornecidos por ela na região para cada tipo de cliente: residenciais, comerciais, serviços, públicos ou estabelecimentos de saúde. Isso é o que determina uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), de junho de 2018, e nunca foi cumprido pela Corsan.

Medida semelhante já foi adotada pelo colegiado que define os rumos da bacia do Gravataí em relação à produção agrícola, que tem as outorgas para novas retiradas de água do Rio Gravataí congeladas.

"Queremos apenas que se cumpra a lei e que, com isso, possamos entender se tem água para todos os usuários do Gravataí. O comitê está cumprindo o seu papel de tentar esclarecer a equação entre a disponibilidade e a demanda de água do Rio Gravataí", diz o presidente do comitê, Marthin Zang.

Resolução nunca foi cumprida

Pela resolução de 2018, anualmente, até o dia 31 de março, a Corsan precisa entregar o relatório ao comitê de bacia. No mesmo relatório, a companhia deveria apresentar seu plano para minimizar as perdas de água entre o tratamento e a entrega nas torneiras. Conforme a Corsan, a média de perdas na região é de 21%, quando o máximo admitido pelo CRH é de 15%.

À reportagem, a companhia informou no começo da semana que atualmente retira diariamente 179,7 milhões de litros do Rio Gravataí entre os pontos de captação de Gravataí, Alvorada, Glorinha e do Arroio Fiúza, em Viamão. Além de outros 86,4 milhões de litros diários do Arroio das Garças, em Canoas. Em tese, subtraídas a perda operacional na distribuição e a média de 9% da água fornecida para indústrias, a companhia forneceria em torno de 200 litros de água diariamente para cada habitante da região. Um pouco acima da média nacional de 154 litros diários.

Relatório proposto por resolução de 2018 obriga a Corsan a apresentar plano para redução da perda de água tratada em sua rede Foto: Dirnei JR./GES

Estes dados, no entanto, nunca foram apresentados de forma oficial ao Comitê Gravataí. A expectativa era de que isso acontecesse na reunião de terça, mas, segundo a assessoria de imprensa da Corsan, os documentos serão entregues no final de março, como previa a portaria e não foi cumprido em 2019. Na mesma reunião, o comitê solicitou ainda uma auditoria na outorga para uso da água concedida à Corsan.

"As decisões do comitê não têm peso de lei, mas este é o parlamento da gestão das águas. Somos nós quem definimos estratégias para o desenvolvimento da bacia hidrográfica. É impossível pensar no planejamento das cidades sem levar em consideração a gestão da água disponível. Se estes dados não são claros, como permitir que novas ocupações e usos da água aconteçam?", questiona Zang.

Auditoria na outorga

Segundo a companhia, o volume de água retirado atualmente do Rio Gravataí fica ainda 25% abaixo do máximo permitido pela outorga concedida a ela. O problema é que os relatórios do Sistema de Outorgas (Siout), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para as estações de captação da Corsan estão todos desatualizados. O relatório mais recente, e que é divulgado pelo Siout, é de março de 2019, na captação de Glorinha. O último relatório em Gravataí, por exemplo, dá conta dos volumes captados pela companhia até outubro de 2017.

Na manhã desta quarta (15), a régua na estação da Corsan em Alvorada marcava 1m73cm. É o mais alto índice desde o começo de 2020, e a perspectiva é de mais chuva entre a quarta e a quinta (16). No final de semana, porém, a previsão do tempo indica o retorno dos dias secos e quentes. Conforme resolução do CRH, se o índice bater 1 metro na régua em Alvorada, o rio entra em nível de alerta, forçando a suspensão das captações para irrigação nas lavouras de arroz, nas nascentes do Gravataí.

Para se chegar a esta determinação de nível de alerta, foi levado em consideração o volume de água utilizado anualmente nas lavouras e o necessário para garantir o abastecimento público.

"Mas é o suficiente? Não sabemos", critica Marthin Zang.

A intenção do Comitê Gravataí é revisar, a partir dos dados de oferta e demanda de água para o abastecimento público, o acordo para determinação do nível de alerta do rio. Algo que a própria Corsan, integrante do Comitê Gravataí, parece desconhecer.

Em nota de sua assessoria de imprensa, nesta quarta, a companhia informou que o nível de alerta em sua estação de captação de Gravataí, no Passo dos Negros, é de 50 centímetros. Durante a manhã, a régua marcava 1m01cm. Foi enviado um ofício ao Comitê Gravataí solicitando que, quando o nível atingir a cota crítica, seja feita a suspensão das captações agrícolas e industriais para privilegiar o abastecimento público. O problema é que a determinação em vigor, aprovada pela própria Corsan, e chancelada pelo CRH, não prevê a estação de Gravataí como parâmetro para o nível de alerta.

"Calibrar as réguas dos dois pontos é fundamental, por isso é importante que a Corsan participe das discussões do Comitê Gravataí", conclui o presidente do Comitê.

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