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Notícias | País POLÍTICA

PEC dos Precatórios deve ser votada em duas semanas, diz presidente do Senado

Antes de ir ao plenário, texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça

Por Agência Brasil
Publicado em: 22.11.2021 às 16:31

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse nesta segunda-feira (22) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa em duas semanas. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ser feito nesta quarta-feira (24).

PEC dos Precatórios deve ser votada em duas semanas, diz presidente do Senado
PEC dos Precatórios deve ser votada em duas semanas, diz presidente do Senado Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário", apontou o senador. "Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios", acrescentou.

Auxílio Brasil

O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. "Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400."

Pagamentos

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.

Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.

"Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação", disse.

*Com informações da Reuters

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