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Notícias | País LEI PAULO GUSTAVO

Senado adia votação de PL que dá apoio ao setor cultural

Lei Paulo Gustavo, como tem sido chamado, projeto prevê apoio financeiro ao setor cultural de estados e municípios

Por Agência Brasil
Publicado em: 14.09.2021 às 19:25

O Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo. O projeto, cuja  apreciação no Senado acumula adiamentos sucessivos, dá apoio financeiro ao setor cultural de estados e municípios. O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e foi acatado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A previsão é ser pautado na semana que vem.

Lei Paulo Gustavo, como tem sido chamado, projeto prevê apoio financeiro ao setor cultural de estados e municípios Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fernando Bezerra alegou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deu margem para inclusão das despesas com o setor. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei vai ter um impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões", argumentou.

O senador Fernando Bezerra manifestou o compromisso em aprovar a matéria e viabilizar os gastos no orçamento, mas pediu um tempo até a votação de projetos de lei do Congresso (PLN) que viabilizariam tais gastos no orçamento. Ele associou esse espaço no orçamento às discussões da proposta de emenda à Constituição 23 (PEC 23), que muda as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva. A PEC está em discussão na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), protestou, mas aceitou o adiamento. Ele argumentou que a matéria já chega em seu quarto adiamento diante da expectativa do setor cultural. E lembrou que o projeto apenas concede aos estados e municípios a gestão do fundo cultural, com os R$ 4,3 bilhões citados por Fernando Bezerra, hoje gerido pelo governo.

"Como o governo mistura esses fundos nessa conta de teto [de gastos], superávit, etc, nós queremos, com a lei, transferir para os estados e municípios aplicarem esse fundo. Não só valoriza a cultura local, como também tem repercussão na economia local", disse Paulo Rocha.

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