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Notícias | Especial Coronavírus Pandemia

Decreto adia para esta quinta restrição para circulação de idosos em Porto Alegre

Circulação de idosos está autorizada em casos de atividades 'estritamente necessárias'. Os que descumprirem as medidas podem pagar multa de até R$ 429,20

Última atualização: 26.03.2020 às 10:59

Deslocamento de idosos pelas ruas está restrito por decreto Foto: Anselmo Cunha

A prefeitura de Porto Alegre adiou para esta quinta-feira (26) a regra do distanciamento social para idosos na Capital. O decreto 20.528, publicado na edição extra do Diário Oficial prevê a aplicação das multas por descumprimento da norma, que pretende frear a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas.

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O deslocamento de pessoas com 60 anos ou mais pelas ruas de Porto Alegre está permitido somente para realização de atividades "estritamente necessárias". A medida vai vigorar por 30 dias a contar desta quinta-feira. O número de casos confirmados de contágio pela Covid-19 na cidade já chega a 81. Idosos compõem o chamado grupo de risco para a doença, segundo o Ministério da Saúde e a OMS.

A circulação de idosos está autorizada em casos de atendimento médico e hospitalar, exames laboratoriais, vacinação, compras de produtos alimentícios e idas às farmácias. Todas as pessoas dessa faixa etária ficam obrigadas a portar documento de identificação que comprove idade em caso de abordagem dos agentes de fiscalização do município. Quem não apresentar o documento será acompanhado até a residência para identificação. Pessoas que descumprirem a restrição de circulação, como a ida a praças e parques, ficarão sujeitas à multa, que varia de 1 a 100 na escala da Unidade Fiscal de Referência (UFR) e terá valor máximo de R$ 429,20.

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