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Notícias | Cachoeirinha APÓS CASSAÇÃO

Processo contra Miki Breier volta à primeira instância por decisão do Tribunal de Justiça

Mudança ocorre devido à cassação do mandato de Breier, que implica na perda do foro privilegiado

Por Da redação
Publicado em: 11.05.2022 às 10:51

O processo que tramitava na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) contra o ex-prefeito de Cachoeirinha Miki Breier (PSB) voltou para a primeira instância por decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja. O despacho da última segunda-feira (9) anula os trâmites judiciais já encaminhados e determina que sejam reconduzidos por um juiz de 1º Grau.

Miki Breier (PSB) teve o mandato como prefeito de Cachoeirinha cassado
Miki Breier (PSB) teve o mandato como prefeito de Cachoeirinha cassado Foto: Marcos Eifler/Assembleia Legislativa
A mudança ocorre devido à cassação do mandato de Breier, que implica na perda do foro privilegiado. Assim, o processo deixa a 4ª Câmara, conhecida como 'Câmara dos Prefeitos'. De acordo com o TJ, a partir da alteração, novas diligências serão feitas, inclusive com intimação das partes.

"De fato, o foro por prerrogativa de função visa a proteger o cargo público, de forma que interpretação extensiva de seu alcance consubstanciaria em verdadeiro privilégio pessoal",diz trecho do documento assinado pela desembargadora. "Logo, não estando mais no exercício da investidura do cargo de prefeito, inaplicável a regra constitucional de prerrogativa de foro", conclui.

O que diz a defesa

Sobre a decisão da Justiça, a defesa de Breier se manifestou da seguinte forma por meio do advogado Alexandre Wunderlich: "O mais importante é acabar com a ilegalidade do afastamento. A defesa espera que o juiz de primeiro recomponha a verdade e que o Prefeito volte ao exercício de suas atividades”.

Acusação

O ex-prefeito é acusado de receber propina de empresas terceirizadas que tinham contrato com o município. Em 2021, ele foi alvo de duas operações do Ministério Público (MPRS), batizadas de Proximidade e Ousadia. As operações culminaram no afastamento provisório de Breier da Prefeitura de Cachoeirinha, o que durou até 19 de abril deste ano, quando o político teve a chapa cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e deixou o cargo definitivamente.

Proximidade e Ousadia

De acordo com o MP, houve no município um desvio milionário de recursos públicos, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de prédios e vias públicas. Isso teria ocorrido entre 2017 e 2021, durante a gestão de Breier. Além disso, o então prefeito teria tentado direcionar contratos de outros serviços.

A primeira operação foi deflagrada em junho de 2021, já que, conforme o MP, os serviços de limpeza urbana haviam sido contratados com dispensa de licitação pela proximidade entre Miki Breier e o dono da empresa prestadora de serviço. Em 30 de setembro daquele ano, foi a vez da segunda operação, intitulada Ousadia pela suspeita de que os esquemas seguiam sendo praticados mesmo após a primeira ação do MP.

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