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Notícias | Cachoeirinha FUNCIONALISMO

Vacina contra a Covid-19 será exigida para Servidores Públicos de Cachoeirinha

Os servidores municipais, estagiários e funcionários terceirizados têm 15 dias para apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19

Publicado em: 10.09.2021 às 19:29 Última atualização: 10.09.2021 às 19:35

Todos os servidores municipais, estagiários e funcionários terceirizados da Prefeitura de Cachoeirinha deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para trabalhar. A norma passa a valer em 15 dias corridos a partir desta sexta-feira (10), quando foi publicado o Decreto Nº 7210 no Diário Oficial do Município.

Vacinação de servidores em Ccahoeirinha Foto: Larissa Ribeiro / PMC
A obrigatoriedade será exigida para as faixas etárias já habilitadas a receber a vacina, em Cachoeirinha a idade para o público geral é de 18 anos. O servidor deverá entregar cópia impressa do comprovante de vacinação ou laudo médico de restrição ao imunizante no Departamento Pessoal do local onde atua.

De acordo com o Decreto, recusa, sem justa causa, em receber a vacina irá caracterizar falta disciplinar, passível de sanções no Regime Jurídico dos Servidores, demissão para cargos de confiança (CC), estagiários e prestadores de serviços. A medida não se aplica às gestantes e aos que apresentam hipersensibilidade ao princípio ativo da vacina.

O Decreto determina ainda o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores que estavam afastados por pertencer ao grupo de risco e que já receberam a 2ª dose da vacina. O poder público orientou que os funcionários encaminhem o comprovante através do e-mail: protocologeral@cachoeirinha.rs.gov.br, com o assunto: Cartão de Vacinação.

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