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Notícias | Cachoeirinha Atenção

Procon de Cachoeirinha reverte empréstimos consignados indevidos

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação diz se tratar de prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e que atinge pessoas mais vulneráveis

Publicado em: 04.06.2021 às 10:54

O Procon de Cachoeirinha, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação (SMASCH), tem conseguido reverter empréstimos consignados indevidos. “Com muita frequência recebemos consumidores, na grande maioria idosos, que relatam abusos de práticas bancárias na oferta de crédito. Muitos deles constatam um depósito de um valor em suas contas, crédito que não autorizaram. Alguns aceitaram um cartão, oferecido por telefone, e foram surpreendidos com um empréstimo por meio de valor colocado na conta e de descontos das parcelas no benefício”, diz o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos.

Segundo o órgão, trata-se de prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e que atinge pessoas vulneráveis, às vezes por conta da idade, outras vezes por não estarem acostumadas com as tratativas bancárias. “Uma forma abusiva de operação bancária, porque o consumidor não tem condições de refletir adequadamente sobre o que é oferecido. Ninguém é obrigado a aceitar essa imposição dos bancos”, destaca o coordenador do Procon, Fábio Preto. Muitos casos resolvidos com a reversão do depósito. Importante é que o consumidor compareça o mais cedo possível ao órgão, levando o comprovante do depósito e o extrato dos empréstimos junto ao INSS.

Outra prática lesiva é receber boleto por Whatsapp. De acordo com o Procon, as operações bancárias não devem ser tratadas pelo Whatsapp, mas pelos aplicativos próprios do banco para garantir a segurança.

Fios excedentes em postes de iluminação pública

Outro caso que tem tido atuação constante do Procon Municipal é a solicitação às concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, e outros serviços por meio de rede aérea, para retirarem de postes de iluminação pública a fiação excedente e sem uso. “Em abril deste ano, recebemos um ofício da Câmara de Vereadores relatando o problema, em descumprimento à Lei municipal nº 4097/15. Imediatamente foram instaurados procedimentos administrativos, direcionados às empresas: Oi, Vivo, Claro e RGE, ANATEL e ANEEL, requerendo informações, averiguação e regularização, conforme a competência de cada uma dessas entidades.

Decorrido o prazo, observamos que, ao menos nas avenidas principais, algumas empresas de telefonia iniciaram a retirada de fios em excesso, já no mês de maio. A RGE, responsável pela administração e autorizações do que é colocado nos postes, informou que chamou as empresas de telefonia a regularizarem a permissão de uso, sob pena de cancelamento da permissão. Chamou também as empresas que estavam com suas autorizações regulares a retirarem os fios em desuso e em excesso", relata Fábio Preto, coordenador do Procon.

Embora o Procon de Cachoeirinha seja o único da região com atendimento presencial, a população também pode contar com o atendimento por e-mail e por telefone, em razão da pandemia da COVID-19.

O Procon Cachoeirinha fica na Av. Flores da Cunha, nº 2.209 – acesso pela lateral da Prefeitura
Fone: (51) 3439-1036 e 3471-2835
Email: procon@cachoeirinha.rs.gov.br
Horário de atendimento: segunda à sexta, das 8h às 16h

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