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Notícias | Cachoeirinha Saúde

Prefeitura vai terceirizar atendimento médico na UPA 24 Horas

Edital para escolha de empresa para fornecimento de médicos foi publicado nesta terça (5), mas Secretaria da Saúde garante que não haverá terceirização de todo o atendimento

Por Eduardo Torres
Última atualização: 08.11.2019 às 12:05

Foto por: Divulgação/PMC
Descrição da foto: Edital pretende completar as escalas de plantão de clínicos e pediatras na UPA
A prefeitura de Cachoeirinha evita o termo mas, na prática, pretende terceirizar parte do atendimento médico da UPA 24 Horas, além de uma das especialidades do Pronto-Atendimento 12 Horas, na zona norte da cidade. O edital com o chamado para o pregão eletrônico que definirá uma empresa prestadora de serviços médicos foi publicado nesta terça (5) no Diário Oficial do município e, no dia 19 de novembro, acontecerá o pregão.

"Não estamos terceirizando a gestão da unidade. Trata-se de suprir a necessidade do município em substituição aos servidores do município", explica o secretário municipal da Saúde, Paulo Abrão.

O edital prevê as contratações de horas médicas, que podem ser supridas pelo número de profissionais que a empresa contratada definir, para clínico geral e pediatra plantonistas na UPA. E, mesmo que a gestão siga com a secretaria, também será terceirizado o médico com o cargo de técnico responsável pela unidade. Para o Pronto 12 Horas, serão contratadas horas de atendimento de neurologista pediátrico.

A previsão é de que o contrato de um ano, que pode ser renovado por até cinco vezes, tenha um custo de R$ 1,9 milhão. Será o custo para manter, pelo menos 600 horas por mês de clínicos gerais, outras 400 horas por mês de pediatras e 40 horas por mês de neurologista pediátrico. As contratações para a UPA 24 Horas preencheram parte das escalas de plantão, com regime de trabalho de 12 por 36 horas.

Modelo de Gravataí é questionado na Justiça

A terceirização, com a contratação de clínicas especializadas para o fornecimento de médicos, já é adotada há alguns anos em Gravataí, e virou alvo de ação do Ministério Público do Trabalho, contra a administração do município vizinho. Mesmo tendo se comprometido a reduzir as terceirizações na saúde a um máximo de 10% do corpo médico em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a prefeitura de Gravataí o descumpre e atualmente tramita no Tribunal Regional do Trabalho uma ação de execução milionária contra o município.

Em Gravataí, há empresas fornecendo médicos para o Pronto Atendimento 24 Horas e para a UPA 24 Horas. Em Cachoeirinha, Abrão, salienta que o modelo é diferente. O serviço não será, ele garante, totalmente executado pela empresa, mas complementado.

No edital, a descrição de cada cargo explica que os profissionais "atuarão em substituição temporária aos servidores, no fechamento de escalas de plantão".

Contra a falta de médicos

A contratação é uma das alternativas encontradas pelo governo para driblar a histórica dificuldade para preencher as vagas de médicos abertas nos últimos concursos, sem que aparecessem interessados. Para que se tenha uma ideia, até julho, dos 24 médicos aprovados no último concurso, 22 já haviam sido convocados, mas só sete assumiram, e cinco continuavam no serviço público. Dois meses depois, a Câmara de Vereadores autorizou o município a contratar, sem concurso, justamente clínico geral e pediatra plantonistas para a UPA. Apareceram só dois profissionais interessados.

Para o posto de neurologista pediátrico, sequer surgiram candidatos no último concurso aberto pela prefeitura.

Na semana passada, a Secretaria Municipal da Saúde concretizou, com a publicação da lei aprovada pelos vereadores, uma solução paliativa para o atendimento médico nas unidades básicas de saúde. A nova legislação permitirá ao município até dobrar o número de horas de trabalho dos médicos nestes postos.

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