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Servidores do Ministério Público e Tribunal de Justiça terão auxílio-saúde

Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas receberão reembolsos por despesas médicas "de livre escolha". Decisão gerou polêmica e reação de políticos

Por Matheus Chaparini
Publicado em: 10.03.2021 às 21:37 Última atualização: 10.03.2021 às 21:49

Economista Raul Velloso critica momento para definição do auxílio-saúde aos servidores Foto: Sheyla Leal/Agência Senado
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do RS criaram programas de assistência à saúde suplementar, que incluem o pagamento de um auxílio-saúde. A medida inclui todos os servidores, ativos e inativos, dos dois órgãos, além de seus dependentes e dos pensionistas.

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O benefício consiste no ressarcimento de despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica "de livre escolha e responsabilidade do beneficiário''.

No TJ, o limite para magistrados é de 10% do respectivo salário. Para servidores, é 10% do valor do subsídio de um juiz substituto em entrância. O valor pode chegar a R$ 3,5 mil.

O desconto pode incluir despesas de dependentes do servidor, desde que não ultrapasse o limite estabelecido. A medida tem base em resolução do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2019.

No MP, a regra é semelhante, com limite de 10% do próprio salário para promotores e de 10% do subsídio de um promotor de Justiça de entrância inicial, para servidores.

Com textos semelhantes, as medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira e no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia seguinte.

De acordo com o presidente do conselho de comunicação social do TJ, desembargador Antonio Vinicius da Silveira, uma comissão foi criada para estudar a melhor forma de seguir a determinação do CNJ. O tribunal tentou a contratação de um plano de saúde, mas a licitação não teve êxito.

"A Justiça Federal já tem isso há bastante tempo. São 27 unidades de Tribunais de Justiça no Brasil, 23 já têm. Somos o último tribunal nas regiões Sul e Sudeste a implementar, então a pressão é muito grande para o presidente (do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes)."

O programa ainda precisa ser regulamentado e deve entrar em vigor ainda este ano. Silveira afirma que a tendência é de que sejam criadas faixas de acordo com a idade do servidor, com percentuais diferentes.

O desembargador reconhece que a criação de um auxílio aos servidores no atual contexto econômico do País tem impacto negativo na opinião pública. "Com certeza o momento é ruim, não é o apropriado, temos que valorar tudo isso. O presidente, na medida do possível, empurrou até onde pode."

O auxílio-saúde atinge um público de 28 mil pessoas somente no Tribunal de Justiça. O TJ tem hoje cerca de 15 mil matrículas, entre servidores ativos e inativos e pensionistas. Considerando os dependentes, que também têm direito ao benefício, são 28 mil pessoas incluídas no auxílio.

Por meio de nota, o Ministério Público informa que a criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"Atento ao momento e a gravidade da situação em que nos encontramos e a qual a Instituição não é indiferente, o MPRS reitera que não haverá nenhuma despesa ou ressarcimento imediato a quem quer que seja, outrossim foi criada uma comissão que irá estudar a forma e a viabilidade dessas indenizações em momento oportuno."

Governador e deputados reagem

A medida gerou reações por parte de políticos. Durante participação no programa Tá na Mesa, promovido pela Federasul, o governador Eduardo Leite classificou a criação dos auxílios como um erro.

"Observar o Poder Judiciário e o Ministério Público agora conferindo um auxílio-saúde é, sem dúvida nenhuma, algo que se torna para muitas pessoas acintoso, diante da realidade que estamos vivendo", afirmou Leite. Ele destacou que o Executivo não pode interferir nos demais poderes e lembrou que tramita na Assembleia Legislativa a PEC do Teto de Gastos, que limite a expansão dos custos com pessoal.

Um grupo de deputados se mobiliza para tentar barrar a concessão do auxílio. A Frente Parlamentar do Combate aos Privilégios se reuniu virtualmente e estuda medidas jurídicas e parlamentares.

A bancada do PT pediu à Presidência da Casa a elaboração de um decreto legislativo sustando o auxílio.

"Um absurdo", diz especialista

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o auxílio é criado em um momento inadequado, com as contas públicas em crise.

"É como se fosse um salário indireto, um valor que a pessoa recebe a mais. Não entra no bolso dela, mas vai pagar esse tipo de despesa", avalia.

Velloso classifica como "um absurdo" a criação do auxílio na atual conjuntura econômica.

"Como no pior momento da crise para o Estado, cria-se um benefício que, por mais meritório que seja em si, possa ser viabilizado com o Estado que está quebrado e a população passando pela maior dificuldade dentro da pandemia? É uma coisa que não faz muito sentido", avalia.

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