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Polêmica

Audiência pública retomará debate do Plano Diretor na Câmara

Está marcada para o dia 22 de agosto audiência pública para debater emendas ao Plano Diretor de Cachoeirinha. Projeto que pode mudar o perfil das áreas industrial e urbana da cidade volta a pauta depois de acordo judicial.
13/08/2019 09:31

Cachoeirinha: de vilarejo a centro industrial do EstadoA polêmica discussão da revisão do Plano Diretor de Cachoeirinha finalmente voltará à pauta da Câmara de Vereadores. Uma audiência pública foi convocada para o dia 22 de agosto, no auditório da Casa. Na pauta, estarão as emendas propostas pelos vereadores ao projeto enviado pelo Executivo ainda no ano passado.

Em fevereiro, depois do projeto entrar em votação, o assunto foi parara na Justiça por uma ação da vereadora Jacqueline Ritter (PSB). Em medida liminar, a 2ª Vara Cível de Cachoeirinha atendeu ao mandado de segurança da vereadora. Quatro meses depois, um acordo definiu que a proposta voltaria à Câmara para que as emendas dos vereadores fossem analisadas em audiência pública, assim como havia acontecido com o projeto original, antes das alterações propostas.

O governo tem pressa na aprovação do novo Plano Diretor. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, e vice-presidente do Conselho do Plano Diretor, Elvis Valcarenghi, o potencial projetado pelo município com a concretização das medidas do novo poderá triplicar o potencial de investimentos industriais na cidade, além de abrir caminho para a construção civil.


No centro da polêmica estão, principalmente, dois pontos: a ampliação do zoneamento do Distrito Industrial, incluindo a área conhecida como bairro Cruzeiro — entre o atual distrito e a RS-118 — e permitindo a análise de projetos com alto potencial poluidor no triplo da atual área industrial, e a flexibilização dos índices construtivos na área urbana, privilegiando construções mais verticais e reduzindo a necessidade de espaços entre as construções em boa parte da cidade.

"Eu sempre quis trazer a proposta para um debate mais amplo com a sociedade, para que as nossas observações ao projeto atropelado pelo governo pudessem também ser analisadas pela população. Me preocupa muito a questão ambiental. Se hoje estão tentando fazer isso em uma área sensível próxima ao Distrito Industrial, o que farão com o Mato do Júlio?", questionou a vereadora ao analisar a homologação do acordo na Justiça.

Depois, vem o Mato do Júlio

O Mato do Júlio, aliás, ainda não estará na pauta da revisão do Plano Diretor de 2007, mas é um tema que, em breve, estará nas discussões da Câmara de Vereadores. Com o encaminhamento de um acordo entre o município e os herdeiros da área, será preciso o envio de uma emenda pelo governo para a discussão do enquadramento do atual Mato do Júlio no Plano Diretor.

A intenção dos proprietários e do governo é tornar aquela área um lucrativo espaço habitacional, mas não há unanimidade. Na sessão desta terça (13), será votada pela Câmara a criação da Frente Parlamentar de Ações de Desenvolvimento Econômico e Social e de Preservação do Mato do Júlio e da Casa dos Baptista, proposta pelo vereador Marco Barbosa (PSB).

Na pauta da audiência agora marcada para o dia 22 estarão, pelo menos, sete emendas propostas pelos vereadores em fevereiro.

Diário de Cachoeirinha
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