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Polêmica

Família de Gravataí ganha na justiça direito a comprar a pílula do câncer

Decisão inédita no Estado desde a proibição pelo STF da fosfoetanolamina no país, há dois anos, beneficiou paciente de 69 anos, da Cohab B, que morreu duas semanas depois da sentença.
15/06/2019 12:12 15/06/2019 12:12

Foto por: Arquivo Pessoal
Descrição da foto: Filhos buscavam na fosfoetanolamina a última esperança para prolongar a vida de Marta
"Não se pode ignorar que por vezes o tempo da vida não é o tempo do Direito, não sendo dado ao Judiciário obstar ao indivíduo, dentro da esfera da autonomia da vontade, a sua capacidade de autodeterminação".

O trecho da decisão da juíza Quelen Van Caneghan, da 4ª Vara Cível de Gravataí, ainda ficará por muito tempo martelando os pensamentos do gerente comercial Carlos Alberto da Rosa Filho, 41 anos. No último dia 2 de maio, Marta Leite Barbosa, a mãe dele, que era moradora da Cohab B, em Gravataí, e lutava contra um câncer no cérebro, não resistiu e morreu aos 69 anos. Apenas duas semanas depois de ter sido beneficiada por uma decisão judicial inédita no Estado nos últimos dois anos, que deverá repercutir no país inteiro. Ela foi autorizada a comprar e fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", como última alternativa para tratar a doença em estágio terminal.

De acordo com Carlos Alberto, só deu tempo para que a mãe ingerisse quatro doses — três comprimidos por dia — da medicação que ele e um irmão foram de carro buscar em Cravinhos, no interior de São Paulo, diretamente no laboratório da PDT Pharma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos, a única empresa que produz a pílula no Brasil.

"Tenho para mim que, se a medicação tivesse a venda liberada no país, sem a necessidade de recorrermos à justiça, a minha mãe teria começado a usar a fosfoetanolamina lá em janeiro, e teria muito mais chances de viver por mais tempo. Curá-la seria um bônus. Nossa esperança era conseguirmos prolongar a vida dela. Eu espero que essa decisão judicial ajude outras pessoas no futuro, porque a fosfoetanolamina pode ser uma saída para muitas pessoas, mas nem todos têm o recurso necessário para arcar com um processo judicial em busca dessa esperança", lamenta o filho.

O assunto é controverso. Entidades médicas brasileiras são contrárias ao uso da "pílula do câncer" no atual estágio, já que não existem testes controlados em humanos comprovando a eficácia no tratamento contra tipos específicos de câncer, mesmo que cinco anos atrás, a partir de pesquisas com animais, por especialistas da USP, a pílula tenha sido propagada como uma solução para o tratamento de qualquer câncer.


A comercialização está proibida no país há dois anos, a partir de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da lei de 2016, que autorizava a distribuição do composto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Federal ainda não foi julgada no mérito, e a fosfoetanolamina segue sem autorização — nem as comprovações necessárias para ser considerada uma medicação — pela Anvisa.

Ainda assim, no entendimento da juíza de Gravataí, a sua decisão não contraria o entendimento do STF.

"Ainda que fosse comprovada eventual incapacidade relativa da parte requerente para os atos da vida civil, tal circunstância não obstaria o seu direito ao próprio corpo, cabendo à própria parte a decisão de questões relativas à sua saúde", destaca, na sentença de 15 de abril.

O próprio ministro Édson Fachin manifestou opinião semelhante ao dizer que a liminar em vigor não proíbe o uso individual da "pílula do câncer".

A busca dos filhos pela fosfoetanolamina foi como um último recurso.

"Eu fiz muitas pesquisas e encontrei relatos de pessoas que foram realmente beneficiadas pelo tratamento. É um medicamento promissor. Eu recomendo que as pessoas busquem mais e mais informações", assegura Carlos Alberto.

Marta havia se submetido a tratamento com rádio e quimioterapia contra um câncer na região pélvica até o ano passado. E o resultado foi positivo. Ela recebeu alta e deveria fazer revisão médica em janeiro deste ano. Antes de voltar aos exames, porém, Marta se sentiu mal, com tonturas e outros sintomas incomuns.

Foi levada aos médicos pelos filhos e a constatação chocou a todos. A partir da corrente sanguínea, o edema chegou ao cérebro e desenvolveu um câncer nesta região.

"Fizemos todos os exames e a constatação dos médicos era de que não havia muitas esperanças. Seria somente uma questão de tempo, e o tratamento teria de ser paliativo para que ela tivesse um pouco mais de conforto no final. Era nossa obrigação procurar uma solução alternativa", diz o filho.

Na forma e no tempo da justiça

A decisão judicial autorizou a família a adquirir 1.095 cápsulas para um tratamento de um ano com a fosfoetanolamina. Decisão que poderia ser prorrogada, com a mesma quantidade do produto, por mais um ano. A compra e o transporte só seriam autorizados com o mandado judicial em mãos.

É que a briga para chegar a esta decisão não foi fácil.

Foto por: Reprodução
Descrição da foto: Pílulas não tiveram a eficácia comprovada em voluntários e pesquisa parou em 2017
"A juíza teve uma decisão muito feliz, contrariou muitas decisões e pareceres contrários, mas priorizou o direito à vida. Em muitos casos, o que vemos é um certo receio do Judiciário em acabar promovendo a venda ilegal do medicamento, que não é autorizado pela Anvisa. Mas não é o caso, estávamos tratando de direito individual", afirma o advogado Rafael do Nascimento Fraga.

Ele ingressou com a ação em Gravataí no final de fevereiro. Antes, Carlos Alberto havia buscado ajuda na Defensoria Pública, com um pedido liminar, sem sucesso. E depois de iniciada a ação, literalmente, correu para ver o tempo da justiça mais próximo do tempo da vida real.

Além de uma série de documentos e testes que comprovassem não ser maléfico à saúde o uso da fosfoetanolamina, Carlos Alberto precisou entregar para perícia judicial até mesmo a gravação de uma ligação telefônica comprovando que o laboratório paulista não venderia o produto sem uma autorização judicial.

Testes ineficazes

Até abril de 2017, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) coordenou, no Instituto de Química da unidade de São Carlos, da USP, os primeiros testes clínicos controlados com a fosfoetanolamina sintética, mas tudo foi suspenso depois de, segundo o instituto, o composto "não ter demonstrado benefícios clínicos significativos até o momento".

O estudo pretendia avaliar 210 pacientes com dez tipos diferentes de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, colorretal, colo de útero, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado. Mas, depois de alguns meses de tratamento com 59 voluntários, somente um havia obtido resposta significativa.

Quando a droga foi desenvolvida, e testada em animais, a constatação foi de que ela tinha a capacidade de diferenciar células saudáveis e cancerosas e, com o seu uso continuado, teria a função de sinalizar o sistema imunológico dar fim às maléficas. Em animais, os testes mostraram eficiência em controlar a proliferação de tumores.

Uma das condições para que a fosfoetanolamina tivesse maior eficácia na sua propriedade de alerta às células sadias seria o bom funcionamento do sistema imunológico.

Infelizmente, não foi o caso de Marta. Dias antes de iniciar o tratamento com a "pílula do câncer", ela foi derrubada por uma pneumonia, que deixou suas resistências ainda mais baixas. As quatro doses da fosfoetanolamina foram ministradas já no hospital.

Diário de Cachoeirinha
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