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Crise política

Para o MP, impeachment de MIki não vai adiante

Parecer da promotora Paula Athanasio aponta que vereadores feriram os princípios da publicidade e da impessoalidade no processo de cassação atualmente suspenso por liminar
15/06/2019 09:43 15/06/2019 09:43

Foto por: Fernando Lopes/GES
Descrição da foto: Miki Breier (PSB) ainda aguarda definição da justiça sobre suspensão do impeachment
No dia em que a abertura do processo de cassação do prefeito de Cachoeirinha Miki Breier (PSB), e do vice Maurício Medeiros (MDB), completou 45 dias, o Ministério Público pode ter lançado a pá de cal na denúncia aceita pela Câmara de Vereadores na sessão de 30 de abril. No entendimento da promotora Paula Ataíde Athanasio, o processo fere os princípios da publicidade e da impessoalidade. Em seu parecer entregue no final da tarde de sexta (14) no Fórum de Cachoeirinha, a promotora defende a extinção do processo de cassação.

O pedido de anulação do impeachment, feito pelo advogado Cláudio Ávila, na defesa de Miki e Medeiros, ainda não foi julgado pelo juiz Édison Luís Corso, da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha, mas uma liminar foi concedida há duas semanas e o processo na Câmara está suspenso desde então. Para o julgamento do mérito, Corso aguardava a manifestação do MP.


Em seu parecer, a promotoria concorda em dois pontos apontados pela defesa. O primeiro, quanto à celeridade na abertura do processo de cassação. Mesmo que o decreto no qual foi baseada a denúncia indique que, uma vez protocolada, ela deve ser colocada em votação na sessão seguinte, o intervalo de apenas uma hora entre a chegada à Casa e a aprovação pelos vereadores, no entendimento da promotora Paula Athanasio, não é razoável e fere o princípio da publicidade.

"Tratando-se de abertura de processo político-administrativo contra prefeito e vice, eleitos pelo sistema democrático, que os vereadores que vão votar estejam prevenidos e preparados para tanto, tendo pleno e completo conhecimento da causa", destaca no parecer, e completa: "não pode ser feito uma hora depois de protocolar".

A decisão liminar de suspender os trabalhos da comissão de cassação baseou-se principalmente em outro item apontado pela defesa: a presença do vereador Marco Barbosa (PSB), cunhado do prefeito, na votação de abertura do processo e na presidência da comissão. E o MP concorda com o entendimento inicial do juiz.

Para a promotora, "deve prevalecer o princípio da impessoalidade".

Na sua decisão liminar, ainda não contestada pela presidência da Câmara, o juiz Corso destacava: "a Comissão Processante é presidida por vereador impedido de exercer esse mister".

Procurado pela reportagem dias após a publicação da liminar que suspendeu a comissão de cassação, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Medeiros (PDT), disse que aguardava a manifestação do Ministério Público para apresentar alguma contestação à Justiça.

Diário de Cachoeirinha
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