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Áreas públicas

Venda de terrenos pode render R$ 11,5 milhões à prefeitura

Município abriu processo de alienação para cinco áreas da cidade. Recursos seriam usados para construir novo centro administrativo
25/04/2019 13:27 25/04/2019 13:27

Foto por: Fernando Lopes/GES
Descrição da foto: Antigo prédio da Esca está na lista de imóveis a serem alienados
A prefeitura de Cachoeirinha espera arrecadar pelo menos R$ 11,5 milhões com a alienação de cinco áreas pertencentes ao município que, com suas áreas somadas, equivaleriam a 12 campos de futebol. São quatro terrenos dentro, ou próximos, do Distrito Industrial e uma área de pouco mais de 600m² na Vila Eunice, que abrange a obra inacabada de um dos prédios da antiga Escola Santa Catarina (Esca). O que for arrecadado, aponta o governo, será investido na construção do novo Centro Administrativo, ao lado do prédio da prefeitura.

O edital abrindo concorrência pública para um leilão das áreas foi publicado no Diário Oficial do município na quarta-feira (24), e tem abertura de propostas marcada para 30 de maio. Não é a primeira vez que o município tenta se desfazer destes terrenos. De acordo com o chefe de gabinete, Gilson Stuart dos Anjos, é a quarta vez que a alienação é aberta para interessados.

"Nossa intenção é gerar dinheiro em caixa a partir de áreas em que o municípío não tem interesse em construir e hoje estão livres e ociosas", diz o chefe de gabinete.

No pacotão, há uma área de 70 mil m², já terraplanada, entre a Estrada dos Capistranos e a Avenida Frederico Ritter, ao lado de dois loteamentos residenciais. Só neste terreno, a avaliação é de R$ 6,9 milhões. Trata-se de uma área das heranças da vinda do Cruzeiro para Cachoeirinha, e foi doada ao município pela Aços Favorit, em meio às negociações de terrenos para a construção da arena.

O processo de alienação dos terrenos é a única forma que o município tem de vender áreas próprias. Se o maior terreno tem origem em doação, e o terreno inclusive estaria pronto para receber algum empreendimento, por outro lado, na Vila Eunice, em meio á zona residencial da cidade, está a menor área, que um dia foi da Escola Santa Catarina.

"A Esca tinha uma dívida bastante grande em impostos com o município. A entrega desta área foi uma parte do pagamento, mas não é interesse nosso construir naquele local", explica Gilson dos Anjos.

Município tem mais de 300 áreas

O lançamento desta concorrência pública abre uma série de outras ações consideradas pelo governo municipal como fundamentais para ordenar os imóveis públicos da cidade. Conforme a prefeitura, há entre 300 e 400 áreas e prédios públicos em nome do município atualmente. A lista inclui terrenos ocupados, áreas até mesmo loteadas irregularmente e outros pontos, como os ofertados neste leilão, livres para a construção. Resta saber ainda quanto Cachoeirinha poderia arrecadar com a otimização destes espaços.

Desde a semana passada a Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei enviado pelo Executivo para a criação de um Comitê de Gestão e Aproveitamento de Bens Imóveis Municipais (CGABIM), com um grupo de cinco integrantes de órgãos municipais dedicados a avaliar cada um dos imóveis que pertencem atualmente à prefeitura.

Foto por: Fernando Lopes/GES
Descrição da foto: Área nas Águas Mortas, ao lado de loteamentos, é a mais valorizada no pacotão da venda
"A ideia deste comitê é justamente mensurar cada uma destas áreas e determinar o que é de interesse social, para regularizar moradias, o que pode ser melhor utilizado pela administração pública ou o que pode se tornar algum novo empreendimento. Hoje, não temos como mensurar isso, mas aguardamos a formação deste grupo para abrir este trabalho", aponta o chefe de gabinete.

Entre as atribuições previstas para o comitê, além do levantamento dos bens, está a deliberação sobre a venda, doação, permuta e cessão de uso dos bens imóveis municipais. A legislação abriria a possibilidade até mesmo de permutas de áreas públicas por áreas construídas, em um modelo semelhante ao que o governo estadual tem feito em relação à construção de presídios, por exemplo.

Segundo Gilson dos Anjos, esta modalidade de negociação não se aplicará na licitação aberta esta semana, mas ele aponta que a intenção do governo é justamente abrir Cachoeirinha para estes negócios.

Os terrenos

Terreno sem benfeitorias no loteamento Industrial Ritter (1.024,99m²): R$ 430 mil

Área com prédio inacabado da antiga Esca, na Vila Eunice (610,96m²): R$ 672 mil

Terreno urbano, com terraplanagem preparada para empreendimento, na região das Águas Mortas (70.000m²): R$ 6,9 milhões

Terreno urbano sem benfeitorias na região das Águas Mortas (3.014,67m²): R$ 900 mil

Terreno no loteamento industrial Cruzeiro II (11.052,79m²): R$ 2,6 milhões

Diário de Cachoeirinha
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