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Dívidas

Vai dar para negociar as dívidas em setembro

Aprovado pela Câmara na terça, Cachoeirinha deverá ter, a partir do próximo mês, mais uma edição do Programa de Recuperaçao de Crédito (Recred) para renegociar dívidas
09/08/2018 16:10 09/08/2018 16:11


Arquivo/GES
Nova oportunidade para negociar
Cachoeirinha deverá ter mais uma edição do Programa de Recuperação de Crédito (Recred). A lei foi foi aprovada na Câmara na noite de terça (7) e a legislação está no Diário Oficial desta quinta (8).

Com o Recred, é possível pagar tributos em atraso com redução de juros e multas. O programa oferece descontos que podem chegar até 100% no valor dos juros e multa.
Outro atrativo da recuperação de crédito é o parcelamento. O pagamento pode ser realizado em até cinco vezes e os descontos, nesta situação, podem chegar a até 50% nos juros e multa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Recred é destinado a promover a regularização dos débitos fiscais relativos a tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas.

O programa também é destinado aos contribuintes que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles que já foram renegociados.

Os interessados em fazer adesão ao Programa devem comparecer na sede da Prefeitura, na Avenida Flores da Cunha, 2209, das 9h às 17h.

No ano passado, o município também realizou uma edição do Recred, entre julho e dezembro e as taxas chegaram à redução de 90% dos juros e multas. Muitas negociações foram feitas naquele período e este é o desejo da Fazenda para esta nova fase.

Como serão os pagamentos

Os créditos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos com a redução dos seguintes encargos:

Em pagamento único:
- até 28 de setembro de 2018, com redução de 100%(cem por cento) do valor dos juros e da multa;
- até 31 de outubro de 2018, com redução de 90% (noventa por cento) do valor dos juros e da multa;
- até 30 de novembro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor dos juros e da multa;
- até 28 de dezembro de 2018, com redução de 70% (setenta por cento) do valor dos juros e da multa;

Em pagamento parcelado, a partir desta quinta (8):
- em até 5 (cinco) parcelas mensais com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos juros e da multa, desde que o último vencimento não ultrapasse a 28 de dezembro de 2018;
Nos casos de parcelamento, as parcelas seguintes devem ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes ao do início do parcelamento, não podendo o valor da parcela ser inferior a R$ 100.


Diário de Cachoeirinha
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