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Celular Legal

Procon alerta para novas medidas na área de telefonia móvel no Estado

A partir de setembro o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular
12/07/2018 15:31 12/07/2018 15:45

Marcos Santos/USP Imagens
Programa Celular Legal deve entrar em funcionamento em setembro
O Procon do Rio Grande do Sul orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir do próximo dia 23 de setembro, consumidores do Estado  que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.

A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.

Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.


Diário de Cachoeirinha
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