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Eleições 2018

Especialistas debatem sugestões para o novo governador enfrentar a crise

Economistas, cientistas políticos e lideranças empresariais indicam possíveis caminhos para Estado sair da inércia econômica
08/07/2018 09:24 08/07/2018 10:20

Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
Em outubro, gaúchos escolhem novo comandante para governar o Estado no Palácio Piratini
Com mais de 5,3 milhões de eleitores, ou 5% do total do Brasil, os gaúchos são tidos como um dos povos mais politizados da Nação. E voltam às urnas em outubro para escolher entre os cargos públicos postos à sabatina do voto quem capitaneará a nau farroupilha no período 2019-2022. E a missão, como se sabe, não é fácil. A barca está bem avariada e, tanto a bombordo quanto a estibordo, os sinais indicam que as tempestades prosseguirão num horizonte de curto e médio prazos. Atracar em um porto seguro, mesmo que não tão alegre, dependerá da rota a ser traçada e escolhida por este novo mandatário.

E são justamente os desafios e as prováveis brigas que o futuro governador terá que arrumar para oxigenar as contas públicas, manter uma boa oferta de prestação de serviços e mirar na prática e não no discurso na retomada do desenvolvimento econômico e social, que motivaram o ABC Domingo a ouvir lideranças empresariais, economistas e cientistas políticos. O exercício proposto não se deteve na análise das pré-candidaturas até agora colocadas no tabuleiro da eleição. Pelo contrário, apontou gargalos e sugeriu alguns caminhos para que esses pretendentes à cadeira número 1 do Palácio Piratini possam avaliar.

Uma ilustração do drama imposto tem terra firme numa dívida assustadora, de quase R$ 68 bilhões ao final de 2017. Desse tsunami numérico, R$ 60,43 bilhões (89,3%) de dívida interna e R$ 7,23 bilhões (10,7%) de dívida externa, com o mais salgado contrato em vigor, que soma R$ 58,57 bilhões, ou 86,6% do total. Haja velas, motor, remo e braços, mas navegar para resolver ou encaminhar soluções factíveis essa e outras realidades é o desafio.

Parcerias público-privadas

Economista e professor do curso de Administração da Feevale, José Antônio Ribeiro de Moura destaca que o cenário gaúcho para 2019 passa pelo pleito federal de outubro. “Vai depender muito do novo presidente, do seu entendimento sobre equilíbrio, e isso vai impactar todos os Estados, não apenas o nosso”, afirma Moura. Entende que o novo mandatário gaúcho precisará ter como mantra e prática a melhoria nos serviços públicos. “Isso é essencial para resgatar a dignidade e confiança da população”, diz.

Moura opina que num cenário recessivo caberá ao Estado saber dinamizar a sua economia. “Mesmo com recursos escassos, precisará fazer muito mais do que apenas renegociar a dívida, terá que buscar a eficiência econômica, a simplificação tributária, a diminuição da máquina pública e uma reforma na previdência estadual, criando ainda cooperativas sociais, permitindo que camadas mais baixas da população se desenvolvam”, ilustra Moura. A questão crucial, pontua, é o Estado aproveitar a sua capacidade em atrair investimentos. “E acelerar as PPPs, fortalecendo as parcerias internas, que são reais e imediatas. Quanto ao Regime de Recuperação Fiscal, acredito piamente que é preciso assinar. É preciso o ajuste fiscal para o crescimento, mesmo que a medida seja impopular”, diz.

Divulgação
Gilberto Petry - presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs)

Hora é de consenso

Num olhar sobre os desafios ao novo mandatário gaúcho, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, adjetiva o próximo governador como um “corajoso”. “Pois vai entrar num negócio que está já à meia-boca. O regime de recuperação fiscal que se tenta hoje é como um regime de recuperação judicial de uma empresa”, destaca, ilustrando que o déficit orçamentário gaúcho ao final deste ano deve chegar aos R$ 6,9 bilhões. “E somando em cima dos quase R$ 68 bilhões que já deve, tu imagina só. Se esse regime de recuperação for aprovado, vai proporcionar um breve alívio até que um ajuste mais profundo nas contas possa ser efetivado. O déficit poderia cessar por alguns anos, enquanto estivesse andando esse processo de recuperação judicial, pra depois voltar com força total”, opina.

A falta de continuidade

Na opinião de Gilberto Petry, o Estado chegou ao limite por uma razão simples. “Os gastos sempre cresceram mais do que as receitas e isso é inadmissível”, frisa. Sobre as responsabilizações dos diferentes governadores na resolução do problema, pondera que sofrem determinadas pressões e as aceitam porque sabem que quatro anos depois não serão reeleitos. Postura que ainda explica a descontinuidade de políticas públicas.

Modelo de Estado

À frente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Luiz Carlos Bohn não tem dúvidas em apontar onde o futuro governador deve apostar suas fichas. “Que defina qual modelo de Estado quer. Esse que está aí está velho, ultrapassado e quebrado. Tem que pensar em fazer aquilo que é competência do Estado, que é saúde, segurança e educação. Esses serviços públicos não necessariamente devem ser prestados por agentes públicos”, afirma Bohn, defensor das PPPs e, inclusive, da venda do próprio Banrisul.

Austeridade

Na opinião do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL/RS), Vitor Augusto Koch, o próximo governador deve procurar manter uma linha de austeridade que possibilite uma gestão eficaz. Um aspecto importante diz respeito à diminuição da carga tributária. “Especialmente no que se refere ao imposto interestadual, o conhecido Imposto de Fronteira, além de desonerar as micro e pequenas empresas da substituição tributária, algo que as deixa extremamente engessadas”, destaca ele.

Débitos do setor privado e estatais

Henrique Keske
Professor do curso de Direito da Feevale e cientista político 

Keske opina que o grande desafio está numa seara delicada. “Que é cobrar débitos da iniciativa privada. No meu entender, o foco será o modelo de Estado que se quer implantar. Hoje, é deficitário, não arrecada porque faz renúncia fiscal. É preciso cobrar o que é devido e não aumentar tributos”, opina. Keske ilustra para os R$ 37 bilhões em precatórios devidos pelo setor privado. Ele ainda afirma que caberá ao novo governo deixar transparente a modelagem estatal que deseja imprimir, se de um Estado mínimo ou equilibrado em suas funções. Keske cita a polêmica do fim das estatais, que havia ganho sobrevida no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas acabou derrubada. “As estatais não são e nunca foram a origem ou o local da crise. É importante ressaltar que o que está em jogo é o modelo de Estado que ser quer, pois a crise das finanças públicas no Rio Grande do Sul é uma crise da renúncia fiscal para que empresas se instalem aqui”, ressalta.


Bruno Lima Rocha - Cientista político e professor de Relações Internacionais e Jornalismo da Unisinos Incentivo planejado, não por demanda

Bruno Lima Rocha 
Cientista político e professor de Relações Internacionais e Jornalismo da Unisinos

Rocha ilustra que o arranjo brasileiro a partir da distribuição de recursos tributários, capacidade de geração de dívida e emissão de papel, faz com que os Estados tenham pouca margem de manobra desde os anos 90. Entre os bons combates, cita o acesso aos recursos do poder estadual como forma de intermediação de grupos econômicos. “Essa relação é que o novo governo terá que fazer. Vai gerar isenção fiscal, Fundopen e outros programas por demanda de balcão? Ou vai fazer uma espécie de incentivo por abstenção de receita futura em cima de um plano econômico, por exemplo, de arranjos produtivos locais ou setores que o Estado tem que entrar de qualquer maneira? Quando é só demanda de balcão, parece que os recursos são poucos e quem tem acesso ao Poder Executivo leva mais fácil”, argumenta, cutucando ainda o que considera outro gargalo. “O do sigilo fiscal para isenções fiscais. Essa dimensão é absurda e aí o Estado não tem controle”, afirma.


Benedito  Tadeu César - ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Momento de evitar discursos reducionistas

Benedito Tadeu César
Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

César argumenta que equilibrar contas públicas é sempre uma falácia dos governantes. Pondera que o atual governo até pode ser muito bem intencionado, mas concretiza uma política de desmonte do Estado e de resultados pífios. “Qual o impacto do fim das fundações? É 0,69% no orçamento. E isso não é economia nenhuma, mas desestrutura o Estado e elimina a possibilidade de planejamento”, garante. Tadeu César afirma ainda que nenhum governo do mundo, muito menos o do Rio Grande do Sul, trabalha com déficit zero e que assumir esse discurso seria apenas uma cortina de fumaça. “Pra justificar outras medidas. E essas medidas ultraliberais nunca ganharam eleição no Brasil. Todo mundo que aplicou políticas liberais não se elegeu com base nisso. Isso sempre foi fraude pós-eleitoral”, diz.

Cortar servidores resolve ou não?

Economista e coordenador-adjunto do Mestrado de Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), o professor Carlos Aguedo Paiva afirma que o futuro mandatário dos destinos do Estado não poderá enfrentar o quadro estrutural das finanças gaúchas com corte de funcionários em atividade. “É, no mínimo, irresponsabilidade. Até porque isso já foi feito. O decréscimo do número de ativos nos últimos 20 anos é mais do que expressivo, é abusivo. Se tomarmos o conjunto dos serviços públicos básicos (educação, saúde e segurança) veremos que o número de profissionais em atividade caiu 12,91%, enquanto a população cresceu 18,27% nos últimos 19 anos. Nesse quadro, pretender enfrentar a crise fiscal com cortes de pessoal em atividade e, por extensão, com piora da qualidade dos serviços públicos, é puro diversionismo”, enfatiza. Paiva observa que o atual governo parece ter se dado conta do equívoco e mudou o foco para o questionamento do acordo da dívida de 1996. “Que comprometeu as finanças estaduais com amortizações pesadas e um sistema de indexação e de juros escorchantes”, ressalta.

UNIDADE POLÍTICA

Conforme Paiva, mais do que nunca será preciso ao novo gestor pregar e praticar a unidade política para enfrentar a crise econômico-fiscal. “E essa unidade só pode ser conquistada pelo abandono da ideia simplista e rasteira de que basta “fazer o dever de casa” e cortar salários e postos de trabalho para resolver o problema. Quem afirma e divulga simploriedades como essa presta um enorme desserviço ao povo gaúcho”, frisa.

Eleger embates internos

Para o cientista político Bruno Lima Rocha uma boa saída ao novo governo gaúcho é inverter a dinâmica do balcão. Para isso, uma boa hipótese são duas brigas que pedem coerência e coragem. “A primeira contra os oligopólios locais, mas não pra quebrá-los e gerar desemprego. E sim no acesso privilegiado ao poder que eles têm. E o Rio Grande já tem instrumento pra isso, que é o Badesul e o Banrisul, mas sabe-se lá até quando. E aí apostar em arranjos produtivos locais”, sugere. O segundo embate é institucional e com o Poder Judiciário. “Atingindo a remuneração extraconstitucional que eles têm e o uso dos depósitos judiciais, que poderiam ser postos à disposição de novo, com novas regras”, argumenta.



Diário de Cachoeirinha
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