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Religião

MP denuncia prefeito do Rio por violação do estado laico

Se condenado, Marcelo Crivella pode perder cargo e pagar multa por danos morais, diz Ministério Público
12/07/2018 14:08 12/07/2018 14:20

Fernando Frazão/Agência Brasil
Prefeito do Rio, Marcelo Crivella
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou a ação civil pública contra o prefeito Marcelo Crivella, acusando-o de violar, "reiteradamente, o princípio do estado laico na administração municipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. Ele foi denunciado na noite desta quarta-feira (11) por improbidade administrativa.

Segundo a promotora Gláucia Santana, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a ação foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública, que pode julgar ainda nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar para que Crivella deixe tais atos.

A investigação começou em agosto do ano passado, após denúncia da realização de um censo religioso na Guarda Municipal, fato que foi comprovado pelo MPRJ. Na ocasião, o MPRJ recomendou a suspensão do censo, e o evento foi suspenso. Duas outras recomendações do MPRJ foram atendidas pela prefeitura: uma era sobre o censo religioso feito com usuários das academias Rio ao Ar Livre, e outra sobre o decreto que dava ao gabinete do prefeito poder de vetar eventos na cidade.

Gláucia disse que o estopim para ajuizar a ação foi a reunião feita no Palácio da Cidade na semana passada com líderes da Igreja Universal, da qual Crivella é bispo licenciado. "Queremos evitar que essa prática continue. Por isso, entramos desde logo com a ação de improbidade."

Para a promotora, estava caracterizada a violações dos princípios da imparcialidade, da isonomia, do tratamento igualitário, do estado laico, da moralidade e legitimidade administrativas, além de dano ao erário. "Temos informações de que os garçons e o serviço de bufê da prefeitura serviram alimentos naquele encontro", ressaltou Gláucia.

A promotora classificou de "muito graves" as ofertas feitas por Crivella na reunião, que beneficiariam os "irmãos" da igreja em detrimento da regulação de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trâmites legais para obtenção de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU pelos templos religiosos. De acordo com Gláucia, o prefeito pode perder o cargo, se for condenado na ação.

Afastamento e multa

"Inicialmente e liminarmente é [pedido] o afastamento temporário caso [o prefeito] não cumpra a decisão de se abster desses atos. Ao final, se condenado, o prefeito pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e pagar uma multa. Pedimos o pagamento de uma multa por danos morais, se o juiz entender que a coletividade foi agredida com esse proselitismo religioso realizado, de R$ 500 mil".

Segundo o Ministério Público, ficou comprovado que o censo religioso foi feito na Guarda Municipal e que a prática foi suspensa, conforme recomendado. Porém, de acordo com a peça da ação civil pública ajuizado, os "desvios de finalidade praticados eram mais presentes no cotidiano do município do que se imaginava", e o MP recebeu diversas denúncias, verificando "uma tendência" do prefeito de "privilegiar determinado segmento religioso, bem como, de forma sutil, perscrutar informações a respeito da religião professada pela população e pelo funcionalismo público".

O inquérito lista a realização de censo religioso na Guarda Municipal e nas academias Rio ao Ar Livre, a realização do Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes, o corte de patrocínio a eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras, o poder de veto a eventos diretamente pelo gabinete do prefeito, a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas e o encontro com pastores desta igreja no Palácio da Cidade, além da Vigília do Resgate, feita de forma gratuita no Sambódromo com a participação de mais de 100 mil pessoas

Com isso, o MPRJ questiona a possível "interferência do Poder Público na vida privada das pessoas e no uso da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso, e em eventual discriminação aos demais segmentos religiosos e culturais, o que não pode, nem deve ser admitido".

Votação de impeachment

Os vereadores do Rio de Janeiro interrompem hoje o recesso do meio de ano para analisar a admissibilidade de pedidos de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB) pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Ele é acusado de oferecer supostas vantagens aos fiéis da Igreja Universal, da qual é pastor licenciado, durante uma reunião no Palácio da Cidade.

Os 51 vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB). A suspensão do recesso parlamentar ocorreu após a oposição conseguir a assinatura de 17 vereadores, mínimo necessário. Os pedidos foram protocolados pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) junto com o diretório municipal do partido.

Para a abertura do processo de impeachment, são necessários 34 votos. A oposição conta com a pressão popular nas galerias para influenciar o voto dos indecisos. Já a bancada do governo afirma ter votos suficientes para barrar a medida, classificada como "política e eleitoreira".

Caso seja instaurado, o processo deve demorar cerca de 90 dias. O regimento atual não deixa claro por quanto tempo o prefeito teria de ser afastado durante a investigação. No caso do Rio de Janeiro, a situação é complexa porque o vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio deste ano. Um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a tramitação de processo de impeachment e substituição de vice-prefeito será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. O documento será analisado pelos vereadores no início da sessão.

Entenda o caso

No último dia 4, Marcelo Crivella fez uma reunião secreta no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou, segundo gravações divulgadas pelo jornal O Globo, que poderia resolver problemas dos fiéis, como agilizar o acesso a cirurgias de catarata, varizes e vasectomia. Ele disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem realizadas até o final deste ano e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver os problemas. Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar pagamentos de IPTU atrasados das igrejas. ?Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem?, afirmou.

Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que o encontro entre Crivella e os evangélicos teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população. Em outro comunicado, Marcelo Crivella disse entender que "protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição" e que "tem certeza que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso".

Ato

Na véspera da sessão na Câmara, cerca de 100 pessoas se reuniram em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova, região central da cidade, para pedir o afastamento de Crivella. Antes do ato, que começou por volta das 10h, um grupo de 15 pessoas entrou na prefeitura e tentou ser recebido pela Casa Civil. A integrante do Fórum de Saúde Municipal Tatianny Araújo contou que, como eles não foram recebidos por ninguém, resolveram descer pelos andares e conversar com os servidores "para explicar o que está acontecendo". Ela diz que no sétimo andar, na Secretaria de Saúde, o grupo foi agredido por guardas municipais.


Crise na prefeitura

Foi publicada no Diário Oficial do Município a exoneração do secretário de Educação, Cesar Benjamin. O ex-secretário fez críticas à prefeitura nas redes sociais após a saída. Assumiu a pasta a professora Talma Suane, que estava no cargo de chefe de gabinete da secretaria.


Diário de Cachoeirinha
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