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Pela terceira vez no dia, decisão concede liberdade ao ex-presidente Lula

Desembargador plantonista insiste na decisão, mesmo após o relator da Lava Jato no TRF4 desautorizar ordem para libertação de Lula
08/07/2018 16:35 08/07/2018 17:03

Mauro Pimentel/AFP
Lula está preso na superintendência da PF em Curitiba desde o dia 7 de abril

Desembargador Rogério Favreto é gaúcho de Tapejara O desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em terceiro despacho publicado neste domingo. Ele afirmou que sua decisão não desafia decisões anteriores do colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou qualquer outra instância superior, "muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba", que não tem competência jurisdicional no recurso em julgamento.

Favreto reiteirou a decisão e afirmou que apenas "esgotadas as responsabilidades de plantão" o recurso será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte, João Gebran Neto.

O desembargador disse que não foi induzido a erro e que "deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena", e que entende haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão.

"Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10 horas, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais". O despacho foi publicado por volta das 16 horas deste domingo (8).

O desembargador disse que não cabe qualquer correção à sua decisão, "dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão".

Ressaltou ainda que não há qualquer subordinação dele a outro colega do TRF4, apenas às instâncias superiores, "respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões". E afirmou que não estamos "em regime político e nem judicial de exceção".

Favreto voltou a dizer que o Habeas Corpus trata sobre fato novo, ainda não julgado, e que, qualquer cidadão sem assistência de advogado, pode impetrar o recurso. Explicou ainda que o plantão é suficiente para decidir porque trata-se de réu preso e que isso consta em normas internas do TRF e CNJ.

"Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista", escreveu. Favreto também encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedoria do TRF-4 a manifestação do juiz Sergio Moro, para apurar "eventual falta funcional".

PEDIDO FEITO POR DEPUTADOS

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumentou que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

Mesmo de férias, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, questionou a competência de Favreto em julgar o caso e decidiu aguardar a decisão de Gebran Neto.

A CRONOLOGIA DA SOLTURA

12h30 - No começo da tarde, desembargador plantonista Rogério Favreto manda soltar o ex-presidente.

13h30 - Juiz federal de 1º grau, que condenou o ex-presidente na Lava Jato, Sérgio Moro diz que Favreto não tem competência para determinar soltura de Lula.

13h40 - Favreto manda soltar Lula de novo.

14h30 - Relator da Lava Jato no TRF4, Gebran ordena que Lula permaneça preso.

16h04 - Favreto determina novamente a soltura do ex-presidente e agora com prazo de uma hora


Diário de Cachoeirinha
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