Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 6423 (parada 63) - Monte Belo - Gravataí - CEP: 94050-000
Fones: (51) 3489-4000

Central do Assinante: (51) 3600.3636
Central de Vendas: (51) 3591.2020
Whatsapp: (51) 99101.0318
PUBLICIDADE
Contraponto

Stadtbus diz que volta dos cobradores vai gerar aumento na passagem

Empresa vai à Justiça para tentar barrar decreto que determina a volta dos cobradores
14/05/2018 12:06 14/05/2018 12:06


Arquivo/GES
Empresa diz que volta dos cobradores vai gerar aumento das passagens
Em silêncio até então, a Stadtbus, empresa responsável pelo transporte municipal se manifestou na última sexta-feira, 11, sobre o decreto número 6454, de 8 de maio de 2018, que veda que os motoristas do transporte coletivo sejam também os cobradores e, desta forma, determina a volta destes profissionais ao trabalho em 30 dias.

De acordo com a nota divulgada, a empresa está inconformada com o decreto e que esta imposição deverá acarretar no aumento na tarifa do transporte coletivo. “Fatalmente é a população de Cachoeirinha que acabará sentindo o efeito financeiro da medida, já que os custos são repassados à tarifa ou acabarão onerando todos os contribuintes do município”, diz o texto.

Em entrevista na última quarta-feira, Tatiana Boazão, diretora de trânsito da Secretaria de Mobilidade, alegou que a empresa não poderá exigir aumento no valor da passagem em função da volta dos cobradores. “O aumento da passagem é relacionado ao ano anterior, ou seja de junho de 2017 a junho de 2018. Como a empresa tem 30 dias para se adaptar ao decreto, isso irá acontecer em junho, ou seja, não entra nos cálculos deste ano”, garante Tatiana.

O decreto determina que em 30 dias a contar de 9 de maio, a Stadtbus retome o uso dos cobradores nas linhas de ônibus. O pedido é um anseio da comunidade que vinha se queixando do serviço prestado pela empresa. Entre as reclamações que mais chegam, segundo o município, está a da demora dos ônibus, atraso das viagens e também a reclamação, vinda dos funcionários da empresa de ônibus, dos problemas que a falta de cobradores vinha gerando.

O decreto

Além da volta dos cobradores, o decreto determina que a colocação das roletas ou catracas seja a uma distância de dois metros da porta de saída. A empresa tem 30 dias para cumprir a ordem, ou será punida com multas e até cassação da concessão.

A nota na íntegra

“Stadtbus Transportes Ltda. pretende registrar sua inconformidade com a ação do Poder Público Municipal de Cachoeirinha, ao determinar a proibição de atuação cumulativa do motorista, com a função de cobrador. A imposição pretendida pelo Município, em primeiro lugar, acarreta em necessário aumento da tarifa do transporte coletivo . Ou seja, fatalmente é a população de Cachoeirinha que acabará sentindo o efeito financeiro da medida, já que os custos são repassados à tarifa ou acabarão onerando todos os contribuintes do município. Por fim, o Decreto Municipal ultrapassa os limites legais impostos pela Constituição Federal, na medida em que regula matéria eminentemente de Direito do Trabalho, o que é de competência federal. A cumulação da função de cobrador, pelo motorista, já foi reconhecida como possível pelo Supremo Tribunal Federal, descabendo ao Gestor Público Municipal contrariar. Lamentavelmente, mais uma vez, o Poder Judiciário terá que ser chamado a fazer com que a Lei seja cumprida.
Ademais, o Município está indo na contramão das soluções de redução tarifária em implantação em todo Brasil. Necessitamos de medidas que procurem desonerar a tarifa para torná-la justa a que paga.”

Prefeitura está ciente

O procurador-geral do município, Emiliano Claudio Macedo, afirma que a “decisão do STF não pode fulminar um contrato já existente entre as partes. Quando nós fizemos o estudo para a criação do decreto, sabíamos que a Stadtbus poderia recorrer à Justiça para tentar barrar esta decisão e eles estão no seu direito. Vamos aguardar mas temos a ciência de que os julgadores não irão bater palmas para a situação que vem acontecendo, onde um contribuinte demora mais de seis minutos na parada para entrar no ônibus. Nós temos a consciência dos nossos argumentos para a criação deste edital, que são bem sólido. O edital e contrato determinam a presença do cobrador”, argumenta.


Diário de Cachoeirinha
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE