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Publicado em 11/02/2015 - 23h19
Última atualização em 11/02/2015 - 23h19

Mesa da Câmara torna mais rígida regras para abonos de faltas de deputados

Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara

Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, hoje (11), em sua primeira reunião endurecer as regras para limitar o número de deputados com prerrogativas para faltar às sessões plenárias da Casa sem justificativa. Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara. Antes, os líderes partidários justificavam a ausência de deputados citando por exemplo que o faltoso estava em missão partidária.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a reunião foi muito boa, com “debate muito acalorado” de vários temas. “Definiu-se que não haverá mais aceitação da justificativa de lideranças partidárias para faltas. Será só as missões oficiais e licenças médicas, como havíamos falado na semana anterior, na reunião de lideres, para que o quórum seja bastante acentuado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha informou que antes havia dispensa de presença nas sessões de vários deputados por diversos motivos e que isso muitas vezes prejudicava as sessões com quórum baixo. “Não sabíamos, mas havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por inúmeras situações. Restringimos a partir de agora a dispensa de presença somente aos líderes partidários e aos membros da mesa. Diria que vai sair de mais de 120 para 20”, avaliou.

Pelas novas regras, só estarão dispensados de presença em plenário os 11 integrantes da Mesa Diretora, os líderes dos 20 partidos com direito a liderança, líderes do governo na Câmara e no Congresso e líderes da minoria também na Câmara e no Congresso. Antes eram dispensados de presença os presidentes de comissões permanentes, especiais, mistas, das comissões parlamentar de inquérito, de líderes e até deputado que já foi presidente do Senado, ex-presidentes da Câmara e outros.

Durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora também aprovaram um projeto de resolução que muda as regras para agilizar a votação de vetos presidenciais, por meio de cédulas eletrônicas e também a redução do número de destaques a serem apresentados nas apreciações de vetos. O projeto de resolução deverá ser votado pelo Congresso na primeira terça-feira após a semana de carnaval, informou Cunha.

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