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Publicado em 22/12/2014 - 11h06
Última atualização em 22/12/2014 - 11h10

Pais terão que dividir decisões na guarda compartilhada, diz a nova lei

Nova lei também não exigirá que a criança passe a metade exata do tempo com o pai e a outra metade com a mãe

Pais separados serão obrigados a dividir decisões sobre a vida do filho, diz a nova lei da guarda compartilhada, conforme informações do Jornal Folha de S. Paulo.

Por outro lado, segundo advogados, a nova lei não exigirá que a criança passe a metade exata do tempo com o pai e a outra metade com a mãe. O projeto, que já foi aprovado no Congresso, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (22).

Pela nova lei, se não houver acordo entre os pais sobre a guarda do filho, o juiz determinará prioritariamente que ela seja compartilhada. A exceção vale se o pai ou a mãe abrir mão da guarda.

Pais terão de escolher juntos, por exemplo, a escola, o plano de saúde e até assuntos mais corriqueiros, como se a criança pode ou não ir a uma excursão escolar.

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