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Acerto com o leão

Parte do IR pode ajudar entidades sociais da região; saiba como doar

Destinações de 6% dos recursos para instituições dos municípios devem ser feitas até 29 de dezembro
04/12/2017 06:00 04/12/2017 06:51

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Declaração do Imposto de Renda
É possível apoiar entidades sociais da sua cidade sem tirar um centavo a mais do bolso. Por meio da destinação de parte do Imposto de Renda (IR), contribuintes da região têm o potencial para doar 40 milhões de reais para as instituições cadastradas. O processo é mais simples do que parece. Até o último dia útil desse ano, 29 de dezembro, o contribuinte pode fazer um pagamento a esses fundos, escolhendo onde o recurso será aplicado. Posteriormente, o valor destinado poderá ser deduzido do IR.

No máximo, 8% do valor devido apurado até o final do ano passado podem ser encaminhados por pessoas físicas que preenchem o formulário completo. Dessa porcentagem, 6% têm a possibilidade de ficarem no Município, pois podem ser designados para o Fundo da Criança e Adolescente (Funcriança) ou ao Conselho Municipal do Idoso.

Arte/Arte/GES
Potencial de doação na região


“Com essa destinação do IR, há a possibilidade de tirar uma parte dele e aplicar na comunidade local. O maior mérito disso é proporcionar ajuda para as pessoas da sua cidade, com a chance de acompanhar e verificar o valor está sendo bem aplicado. Fazer isso traz uma satisfação pessoal muito grande”, explica a responsável pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Lilian Luiza Trapp.

Só em Novo Hamburgo, nesse ano o potencial de doação é de mais de 13 milhões de reais. Porém, em 2016, a destinação da população para as entidades locais não chegou a 10% do que era possível. “É um desperdício não destinar esse recurso. É muito simples e o próprio programa do imposto de renda é bem amigável”, frisa Lilian. Para as pessoas jurídicas, empresas tributadas com base no lucro real, até 1% do total do imposto devido pode ser designado para as doações. Após as destinações, por volta da metade do ano que vem as instituições assistenciais começam a receber os recursos.

Funcriança

O Funcriança já possui quase 30 instituições conveniadas, de acordo com a presidente do CMDCA, Márcia Elisa Glaser. “Hoje são 28 cadastradas que fazem algum trabalho com crianças e adolescentes. Dessas, algumas vivem única e exclusivamente do recurso do IR. Temos, também, 27 projetos acontecendo em virtude dessa verba. São programas na área da educação, como oficinas e contra-turno escolar, saúde, ajudando crianças com câncer, por exemplo, e diversas outras aplicações, como a manutenção das entidades, melhorias, reformas, aquisição de equipamentos, despesas fixas e material de consumo”, sublinha.

Fundo do Idoso

Regulamentado recentemente na cidade, desde 2014, as entidades do Fundo do Idoso estão em processo de registro no CMCDI, concomitante ao andamento da captação de recursos. “Ao destinar para o fundo, a pessoa está decidindo que parte do seu imposto fica em Novo Hamburgo, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos ao nosso idoso”, justifica o presidente do órgão, Roberto Arnold. “O objetivo desse valor é assegurar os direitos sociais do idoso. As destinações ao Fundo do Idoso possibilitarão a qualificação da rede de atendimento, auxiliando no processo de inclusão de idosos que vivem em situação de vulnerabilidade”, relata Arnold.

Saiba como doar

1º Passo: É possível calcular o valor a ser destinado acessando a página “resumo” da última declaração no programa do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do imposto devido. Sendo pessoa física, calcule 6% deste valor, e pessoa jurídica, 1%.

2º Passo: Nas agências bancárias, faça o depósito do valor nos guichês de caixas e não nos auto atendimentos. O depósito deve ser identificado.

3º Passo: Com o comprovante do depósito em mãos, mais CPF ou CNPJ, vá ao CMDCA ou CMCDI e solicite o recibo correspondente à sua doação. Este recibo será o comprovante que dará o direito ao desconto em sua próxima Declaração de Imposto de Renda.

4º Passo: O valor destinado poderá ser deduzido do Imposto de Renda da seguinte forma: se o contribuinte apura saldo a pagar o valor destinado será abatido deste saldo ou, caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa Selic, conforme a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física.

Observação: A destinação de parte do IR não constitui benefício fiscal, ou seja, o contribuinte não pagará menos tributo com essa ação, o que ocorrerá é que o contribuinte escolherá onde esse recurso será aplicado.

Pessoas físicas

Os contribuintes que declaram o imposto de renda pelo formulário completo podem doar até 8% do valor devido apurado até 29/12/2016.

Quanto é possível doar em 2017

- Até 6% pode ser destinado ao Fundo da Criança e Adolescente ou ao Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso;

- 1% ao Programa Nacional de Apoio a Atenção e Saúde de Pessoas com Deficiência (Pronas);

- 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Se a destinação for feita no ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, o percentual de destinação fica em 3% do valor devido e somente os Fundos da Criança e Adolescente podem ser contemplados.

Quanto doar no momento de preencher a declaração de Ajuste (Declaração de Imposto de Renda):

- 3% do valor devido, caso não tenha feito a opção dos 6% no ano anterior.

Pessoas jurídicas

As empresas tributadas com base no lucro real, podem destinar até 1% do total do imposto devido.


Entidades habilitadas em Novo Hamburgo para receber doações pelo Funcriança

1. Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Abefi)
2. Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis NH)
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
4. Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
5. Associação Evangélica de Ação Social de Novo Hamburgo (Aevas)
6. Fundação Semear
7. Fundação Cidade do Menor São João Bosco – Lar da Menina
8. Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad 21)
9. Projeto Vida
10. Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança)
11. Associação Amigos do Primavera
12. Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur)
13. Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH)
14. Horta Comunitária Joanna de Ângelis
15. Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB)
16. Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
17. Fundação Francisco Xavier Kunst
18. União Jovem do Rincão (UJR)
19. Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
20. Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina
21. Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus
22. Associação Cristã Pró Menor Lar Colmeia
23. Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
24. Centro de Atenção Urbana e Dependência Química (Caudeq Solar)
25. Liga Hamburguense de Handebol
26. Atlético Clube Veterano
27. Sport Club Americano
28. Ministério Internacional e Interdenominacional (Juad)


Diário de Cachoeirinha
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